Brewers Association Defende Regulamentação Rigorosa para Cannabis e Cânhamo Intoxicante

 

Fonte: Brewers Association (Documento original: "Principles for Cannabis and Intoxicating Hemp", maio de 2025)

Em um posicionamento divulgado nesta semana, a Brewers Association — associação que representa cervejeiros artesanais nos EUA — publicou um documento com 10 princípios para guiar a regulamentação de cannabis e cânhamo intoxicante. O texto alerta para o cenário atual "caótico e insustentável" e defende que os governos federal e estaduais criem regras claras, inspiradas no modelo bem-sucedido da indústria de bebidas alcoólicas pós-Proibição.

Os Destaques do Documento

1. Regulamentação Federal e Estadual Integrada
   A associação critica a falta de padronização: enquanto a cannabis ainda enfrenta proibição federal, o cânhamo intoxicante foi descriminalizado sem critérios de segurança.

2. Combate ao Mercado Ilegal
   "Proibição gera mercados negros", afirma o texto, que pede equilíbrio entre taxação moderada e fiscalização rigorosa.

3. Proibição de Venda a Menores
   Assim como ocorre com o álcool, produtos de cannabis e cânhamo intoxicante precisam de restrições etárias universais.

4. Rotulagem Clara e Informações ao Consumidor
   O documento defende rótulos padronizados, semelhantes aos de bebidas alcoólicas, para evitar enganos.

5. Fim de Alegações de Saúde sem Comprovação
   "Produtos não podem ser vendidos como ‘milagrosos’ sem passar por avaliações rigorosas, como as da FDA", diz o texto.

6. Participação de Cervejeiros no Mercado
   A Brewers Association argumenta que produtores de bebidas alcoólicas têm experiência para atuar com responsabilidade nesse novo mercado.

7. Tributação Proporcional
   Se o álcool paga impostos especiais, outros intoxicantes devem seguir a mesma lógica, evitando vantagens competitivas injustas.

Contexto e Repercussão

O debate ganha força nos EUA com a expansão do mercado de cannabis legalizada em vários estados e o crescimento de derivados de cânhamo intoxicante (como comestíveis e bebidas com THC). A associação, que representa pequenas e médias cervejarias, teme que a falta de regras claras prejudique tanto a segurança pública quanto a concorrência leal.

Leia o documento completo (em inglês): Principles for Cannabis and Intoxicating Hemp (2025)

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Nota da Redação:
Esta matéria é uma adaptação jornalística do documento oficial da Brewers Association. Para citações diretas ou uso acadêmico, consulte a fonte original.